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| Revolução na CNH: A nova lei permite que amigos ou familiares (que atendam aos critérios) se tornem instrutores, eliminando a obrigatoriedade da autoescola. O resultado é a CNH até 80% mais barata. (Crédito: Ilustração/Divulgação). |
A legislação de trânsito brasileira está passando por uma das suas mudanças mais significativas, com o fim da obrigatoriedade de frequentar exclusivamente os Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regulamentação visa democratizar o acesso à primeira habilitação, reduzindo drasticamente os custos para o cidadão.
No entanto, a medida já gerou forte reação do setor de autoescolas, que planeja protestos e ações no Congresso Nacional e até uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança não elimina as aulas ou a necessidade de prova, mas sim a reserva de mercado das autoescolas, permitindo que a prática seja realizada com instrutores autorizados fora do sistema tradicional.
A seguir, detalhamos a nova lei, o mecanismo de funcionamento e o impacto financeiro dessa revolução.
📜 Qual é a nova lei da CNH?
A nova regra altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o candidato à CNH categoria B (carros) não será mais obrigado a realizar aulas práticas somente em autoescolas credenciadas.
O principal objetivo da lei é permitir que a instrução de direção veicular possa ser oferecida por instrutores independentes — sejam eles profissionais credenciados ou, em certos casos, pessoas do círculo familiar e de amizade do aluno. A mudança busca injetar competitividade no setor, que há anos opera sob um regime de reserva de mercado.
⚙️ Como Vai Funcionar a CNH Sem Autoescola?
Mesmo sem a obrigatoriedade da autoescola, o processo para tirar a CNH continua exigindo que o candidato passe por todas as etapas de avaliação, incluindo exames médicos, psicológicos, prova teórica e, fundamentalmente, a prova prática de direção.
O principal ponto de mudança é o instrutor e a comprovação das aulas:
O Instrutor Autorizado
O candidato poderá escolher que as horas mínimas de prática de direção sejam ministradas por um instrutor particular (amigo ou familiar) que atenda a critérios rígidos, ou por um profissional independente.
Quem pode ser o Instrutor:
- Ter idade igual ou superior a 25 anos.
- Ser habilitado na mesma categoria ou em categoria superior há, pelo menos, 5 anos.
- Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
- Ter o nome aprovado e cadastrado junto ao órgão executivo de trânsito local (Detran).
Comprovação das Aulas
O aluno deverá comprovar que teve o número mínimo de duas horas de prática com o instrutor escolhido. Essa comprovação pode ser feita mediante métodos de rastreamento (biometria, telemetria) e certificação, cujas regras específicas serão detalhadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O aprendizado visa preparar o aluno para o exame final de direção.
💰 Impacto Financeiro: Quanto Vai Custar a CNH?
A nova regulamentação tem como foco a redução acentuada dos custos para o motorista iniciante, uma vez que o maior gasto no processo de habilitação provém das taxas das aulas práticas nos CFCs.
O custo total da CNH é composto por taxas fixas do Detran (exames e emissão) e os valores variáveis das aulas (prática e teórica).
- Custo Atual: o valor médio da CNH no Brasil, incluindo taxas e aulas obrigatórias no CFC, gira em torno de R$ 2.500.
- Custo Esperado: especialistas preveem que, sem a obrigatoriedade de aulas no CFC, o custo final da CNH poderá ser reduzido em até 80%. Isso significa que a economia pode chegar a cerca de R$ 2.000, tornando o processo acessível a milhões de pessoas.
Como tirar a CNH Gratuita?
Embora a nova lei não seja um programa de CNH Gratuita (os exames e taxas do Detran ainda devem ser pagos), ela torna o processo muito mais barato ao eliminar o alto custo das aulas práticas.
Programas de CNH Social, que oferecem a carteira de habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda, são iniciativas estaduais (e não federais) que continuarão existindo e beneficiando aqueles que se encaixam nos critérios sociais, cobrindo também as taxas fixas.
🛑 Controvérsia e Perspectivas Futuras
A reação do setor de autoescolas foi imediata e negativa. A classe argumenta que a medida pode comprometer a segurança no trânsito, alegando que somente instrutores profissionais têm a qualificação e o conhecimento pedagógico necessários para formar novos motoristas de forma segura.
O Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores (Sindicfc-MG) e outras entidades anunciaram que farão protestos e estão preparando uma ofensiva judicial no Congresso e no STF para derrubar a nova regra. O debate central é: a redução do custo pode ser alcançada sem comprometer a qualidade da formação e, consequentemente, a segurança nas estradas?
A expectativa é que a implementação da nova lei seja acompanhada de perto pelos órgãos reguladores, visando garantir que, mesmo com a liberalização das aulas, os novos motoristas estejam plenamente aptos a dirigir com responsabilidade e segurança.
📚 Fontes
- CNN Brasil: CNH sem autoescola: quem pode ser instrutor e como comprovar as aulas.
- O Globo: Fim da exigência de autoescola para tirar CNH; setor reage com protesto, ofensiva no Congresso e promessa de ida ao STF.
- UOL Notícias: CNH sem autoescola: carteira ficará até 80% mais barata; entenda as regras.
- G1 Carros & Motos: CNH sem autoescola; veja perguntas e respostas.
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